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Categoria

Ano

Decreto 275/2019

nomeação de membro substituto - Conselho do FUNDEB
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Decreto 274/2019

nomeação de membros Conselho Municipal de Saúde
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Decreto 273/2019

Crédito Suplementar Orçamentário
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Decreto 272/2019

Ponto Facultativo - Dia de Corpus Christi
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Decreto 271/2019

Nomeação membros - Conselho do FUNDEB
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Decreto 269/2019

Convocação - II Conferência Municipal Segurança Alimentar e Nutricional
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Decreto 268/2019

Regulamenta a Lei 923-2018 - NFS-e
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Decreto 267/2019

Liberação de lotes caucionados - Loteamento Alto da Boa Vista
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Decreto 266/2019

Crédito Suplementar
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Decreto 265/2019

Nomeação - membros Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
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Decreto 264/2019

Nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
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Decreto 263/2019

Cria Comissão de Farmácia e Terapêutica
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Decreto 262/2019

Convocação para a IV Conferência do Idoso
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Decreto 260/2019

Conferência Municipal de Saúde
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Decreto 258/2019

Ponto Facultativo - Carnaval
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Decreto 257/2019

Comissão de Desfazimento de Bens - revogado
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Decreto 256/2019

Comissão de Inventário - revogado
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Decreto 255/2019

Comissão de Recebimento de Bens - revogado
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Decreto 254/2019

Nomeação - Comissão de Avaliação Bens Móveis, Imóveis e Veículos - Revogado
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Decreto 253/2019

Crédito Suplementar
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Decreto 252/2019

Atualização Base de Cálculo IPTU 2019
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Decreto 251/2019

Atualização UFM
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Decreto 250/2018

Cronograma de Execução Mensal Art.8 - 13 LRF
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Decreto 249/2018

Crédito suplementar
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Decreto 248/2018

Ponto Facultativo – comemorações alusivas - Natal e Ano Novo
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Decreto 247/2018

Crédito suplementar
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Decreto 246/2018

Crédito suplementar – Orc Geral
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Decreto 245/2018

Ponto Facultativo – Comemorações alusivas - Natal e Ano Novo
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Decreto 244/2018

Crédito Suplementar
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Decreto 243/2018

Ponto Facultativo – Dia da Proclamação da República
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Decreto 242/2018

Crédito Suplementar
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Decreto 241/2018

Nomeação comissão de Desfazimento de Bens
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Decreto 240/2018

Nomeação comissão de Inventário
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Decreto 239/2018

Nomeação comissão de recebimento de Bens
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Decreto 238/2018

Nomeação Comissão Avaliação Dens móveis, móveis e veículos
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Decreto 237/2018

Nomeia membros – Câmara de Conciliação de Precatórios
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Decreto 236/2018

Regulamentação da Lei 923-2018 – NFSe
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Decreto 234/2018

Abertura de Crédito Suplementar Ex.2018
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Decreto 233/2018

Nomeação membros – Conselho de Alimentação Escolar
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Decreto 232/2018

Composição Conselho Tutelar
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