Decreto 275/2019 |
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nomeação de membro substituto - Conselho do FUNDEB |
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Decreto 274/2019 |
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nomeação de membros Conselho Municipal de Saúde |
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Decreto 273/2019 |
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Crédito Suplementar Orçamentário |
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Decreto 272/2019 |
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Ponto Facultativo - Dia de Corpus Christi |
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Decreto 271/2019 |
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Nomeação membros - Conselho do FUNDEB |
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Decreto 269/2019 |
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Convocação - II Conferência Municipal Segurança Alimentar e Nutricional |
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Decreto 268/2019 |
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Regulamenta a Lei 923-2018 - NFS-e |
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Decreto 267/2019 |
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Liberação de lotes caucionados - Loteamento Alto da Boa Vista |
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Decreto 266/2019 |
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Crédito Suplementar |
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Decreto 265/2019 |
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Nomeação - membros Conselho Municipal dos Direitos do Idoso |
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Decreto 264/2019 |
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Nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA |
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Decreto 263/2019 |
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Cria Comissão de Farmácia e Terapêutica |
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Decreto 262/2019 |
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Convocação para a IV Conferência do Idoso |
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Decreto 260/2019 |
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Conferência Municipal de Saúde |
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Decreto 258/2019 |
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Ponto Facultativo - Carnaval |
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Decreto 257/2019 |
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Comissão de Desfazimento de Bens - revogado |
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Decreto 256/2019 |
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Comissão de Inventário - revogado |
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Decreto 255/2019 |
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Comissão de Recebimento de Bens - revogado |
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Decreto 254/2019 |
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Nomeação - Comissão de Avaliação Bens Móveis, Imóveis e Veículos - Revogado |
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Decreto 253/2019 |
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Crédito Suplementar |
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Decreto 252/2019 |
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Atualização Base de Cálculo IPTU 2019 |
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Decreto 251/2019 |
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Atualização UFM |
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Decreto 250/2018 |
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Cronograma de Execução Mensal Art.8 - 13 LRF |
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Decreto 249/2018 |
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Crédito suplementar |
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Decreto 248/2018 |
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Ponto Facultativo – comemorações alusivas - Natal e Ano Novo |
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Decreto 247/2018 |
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Crédito suplementar |
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Decreto 246/2018 |
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Crédito suplementar – Orc Geral |
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Decreto 245/2018 |
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Ponto Facultativo – Comemorações alusivas - Natal e Ano Novo |
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Decreto 244/2018 |
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Crédito Suplementar |
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Decreto 243/2018 |
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Ponto Facultativo – Dia da Proclamação da República |
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Decreto 242/2018 |
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Crédito Suplementar |
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Decreto 241/2018 |
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Nomeação comissão de Desfazimento de Bens |
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Decreto 240/2018 |
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Nomeação comissão de Inventário |
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Decreto 239/2018 |
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Nomeação comissão de recebimento de Bens |
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Decreto 238/2018 |
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Nomeação Comissão Avaliação Dens móveis, móveis e veículos |
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Decreto 237/2018 |
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Nomeia membros – Câmara de Conciliação de Precatórios |
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Decreto 236/2018 |
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Regulamentação da Lei 923-2018 – NFSe |
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Decreto 234/2018 |
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Abertura de Crédito Suplementar Ex.2018 |
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Decreto 233/2018 |
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Nomeação membros – Conselho de Alimentação Escolar |
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Decreto 232/2018 |
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Composição Conselho Tutelar |
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