Lei Ordinária 1104/2024 |
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Vigente |
Criação do CMDPD - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do FMDPD - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência |
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Lei Ordinária 1103/2024 |
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Vigente |
Aumento no perímetro urbano |
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Lei Ordinária 1102/2024 |
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Vigente |
Abertura de crédito suplementar |
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Lei Ordinária 1101/2024 |
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Vigente |
Abertura de crédito suplementar |
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Lei Ordinária 1100/2024 |
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Vigente |
Protocolo de Intenções/alteração de natureza jurídica - Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI |
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Lei Ordinária 1099/2024 |
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Vigente |
Abertura de crédito adicional suplementar |
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Lei Ordinária 1098/2024 |
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Vigente |
Abertura de crédito adicional suplementar |
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Lei Ordinária 1097/2024 |
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Vigente |
Abertura de crédito adicional suplementar |
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Lei Ordinária 1096/2024 |
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Vigente |
Crédito Suplementar |
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Lei Ordinária 1095/2024 |
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Vigente |
Crédito Suplementar |
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Lei Ordinária 1094/2024 |
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Vigente |
Crédito Suplementar |
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Lei Ordinária 1093/2024 |
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Vigente |
Abertura de crédito adicional suplementar |
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Lei Ordinária 1092/2024 |
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Vigente |
Revisão Geral Anual - servidores do Poder Legislativo Municipal |
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Lei Ordinária 1091/2024 |
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Vigente |
Vencimentos - cargo: Auxiliar de Serviços Gerais (Poder Legislativo Municipal) |
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Lei Ordinária 1090/2024 |
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Vigente |
Revisão Geral Anual - Agentes Políticos |
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Lei Ordinária 1089/2024 |
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Vigente |
Reajuste de proventos - Pensionista: João Gaspar Silvério |
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Lei Ordinária 1088/2024 |
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Vigente |
Reajuste/Equiparação Salarial (QPE - ACS/ACE) - servidores ativos |
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Lei Ordinária 1087/2024 |
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Vigente |
Revisão Geral Anual - Quadro Próprio do Poder Executivo Municipal |
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Lei Ordinária 1086/2024 |
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Vigente |
Proibições - Fogos de artifício (artefatos pirotécnicos com efeitos sonoros ruidosos) |
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Lei Ordinária 1085/2024 |
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Vigente |
Abertura de crédito adicional |
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Lei Ordinária 1084/2024 |
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Vigente |
Abertura de crédito adicional suplementar |
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Lei Ordinária 1083/2023 |
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Vigente |
Estima a Receita e fixa a Despesa - Exercício 2024 |
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Lei Ordinária 1082/2023 |
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Vigente |
Alterações no PPA 2022/2025 |
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Lei Ordinária 1081/2023 |
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Vigente |
Declaração de Utilidade Pública Municipal - Liga Desportiva e Recreativa São José - LDR São José |
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Lei Ordinária 1080/2023 |
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Vigente |
Autorização para celebração de Parceria - COAFLEP |
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Lei Ordinária 1079/2023 |
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Vigente |
ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS ANEXOS NO PPA, LDO E LOA - crédito adicional - Ex. 2023 |
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Lei Ordinária 1078/2023 |
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Vigente |
Alterações no Anexo II - Lei 760/2012 (Plano Diretor Municipal) |
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Lei Ordinária 1077/2023 |
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Vigente |
Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - Ex. 2024 |
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Lei Ordinária 1076/2023 |
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Vigente |
Parcela de Complementação de vencimentos (Profissionais da Enfermagem) |
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Lei Ordinária 1075/2023 |
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Vigente |
Cria cargo de Agente de Combate às Endemias. |
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Lei Ordinária 1074/2023 |
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Vigente |
Alterações/Atualizações dos anexos - PPA, LDO e LOA - Ex. 2023 |
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Lei Ordinária 1073/2023 |
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Vigente |
Ratificação de alterações (protocolo de intenções, estatuto e contrato - CINDEPAR) |
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Lei Ordinária 1072/2023 |
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Vigente |
Criação do cargo de Assessor Jurídico (Presidência da Câmara de Vereadores) Alterações na Lei 691/2009 |
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Lei Ordinária 1071/2023 |
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Vigente |
Alterações na Lei 850/2015 - contratação temporária (CRAS) |
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Lei Ordinária 1070/2023 |
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Vigente |
Alterações na Lei 726/2011 |
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Lei Ordinária 1069/2023 |
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Vigente |
Ratificação - ingresso do Município de Salto do Itararé/PR no CODREN |
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Lei Ordinária 1068/2023 |
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Vigente |
Disciplina o acesso e controle - Procedimentos ofertados pelo SUS |
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Lei Ordinária 1067/2023 |
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Vigente |
Reajuste de provento - João Gaspar Silvério (pensionista) |
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Lei Ordinária 1066/2023 |
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Vigente |
Reajuste aos servidores ativos (equiparação salário mínimo nacional) |
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Lei Ordinária 1065/2023 |
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Vigente |
Reajuste de vencimentos (ACS/ACE) adequação piso salarial |
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