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(43) 3565-1252 / (43) 93505-9358
de 2ª a 6ª feira - das 9 às 11:30 h / das 13 às 17 h
Lei Ordinária 561/2003 |
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| Vigente |
| Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI |
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Lei Ordinária 560/2003 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências |
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Lei Ordinária 559/2003 |
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| Vigente |
| concessão de reajuste e aumento salarial ao quadro de servidores municipais ativos, Inativos, Pensionistas e Agentes Políticos |
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Lei Ordinária 558/2003 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR A EXECUÇÃO INDIRETA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 557/2003 |
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| Vigente |
| criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e institui o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social |
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Lei Ordinária 556/2003 |
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| Vigente |
| autorização para desenvolvimento de ações do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social |
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Lei Ordinária 555/2002 |
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| Vigente |
| INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA |
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Lei Ordinária 554/2002 |
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| Vigente |
| Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São José da Boa Vista - Pr |
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Lei Ordinária 553/2002 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programo de Subsídio à Habitação de Interesse Social |
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Lei Ordinária 552/2002 |
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| Vigente |
| AUTORIZAÇÃO - Convênio com a Iniciativa Privada |
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Lei Ordinária 551/2002 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias |
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Lei Ordinária 550/2002 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM IMÓVEL RURAL |
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Lei Ordinária 549/2002 |
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| Vigente |
| Parcelamento de Dívida junto ao INSS |
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Lei Ordinária 548/2002 |
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| Vigente |
| reajuste e aumento salarial ao quadro de servidores municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 547/2002 |
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| Vigente |
| contratação de operação de Crédito - Agência de Fomento do Paraná S.A |
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Lei Ordinária 546/2002 |
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| Vigente |
| Declara o Jornal TRIBUNA DO VALE LTDA como órgão oficial deste Município de São José da Boa Vista - PR |
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Lei Ordinária 545/2002 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Caixa Econômica Federal |
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Lei Ordinária 544/2001 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Plano Plurianual |
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Lei Ordinária 543/2001 |
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| Vigente |
| Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São José da Boa Vista-Pr |
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Lei Ordinária 542/2001 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre percentual de vagas para pessoas portadoras de deficiência, em Concurso Público |
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Lei Ordinária 541/2001 |
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| Vigente |
| Declaração de utilidade pública - PROVOPAR |
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Lei Ordinária 540/2001 |
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| Vigente |
| Muda a denominação de logradouro Público - passando a denominar-se Rua “José Cruz Oliveira”. |
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Lei Ordinária 539/2001 |
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| Vigente |
| autorização para fornecimento de infra-estrutura necessária à instalação industrial de iniciativa privada |
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Lei Ordinária 538/2001 |
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| Vigente |
| autorização para firmar Convênio com a Iniciativa Privada, para formação de mão-de-obra em costura industrial |
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Lei Ordinária 537/2001 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias |
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Lei Ordinária 536/2001 |
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| Vigente |
| Institui o Programa de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas |
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Lei Ordinária 535/2001 |
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| Vigente |
| REGULAMENTA A EXTRAÇÃO DE AREIA EM ÁREAS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E EM ÁREAS PARTICULARES. |
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Lei Ordinária 534/2000 |
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| Vigente |
| Denominação de Logradouro Público - “Rua José Maria da Silva”. |
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Lei Ordinária 533/2000 |
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| Vigente |
| Institui Taxa de Iluminação Pública do Município de São José da Boa Vista-Pr |
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Lei Ordinária 532/2000 |
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| Vigente |
| Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de São José da Boa Vista, estado do Paraná |
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Lei Ordinária 531/2000 |
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| Vigente |
| Estima a Receita e fixa a Despesa do Município |
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Lei Ordinária 530/2000 |
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| Vigente |
| Direito de transporte à mãe puérpera |
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Lei Ordinária 529/2000 |
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| Vigente |
| Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Diretores de Departamento |
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Lei Ordinária 528/2000 |
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| Vigente |
| Fixa os subsídios dos Vereadores |
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Lei Ordinária 527/2000 |
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| Vigente |
| Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município |
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Lei Ordinária 526/2000 |
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| Vigente |
| doação de terreno para a COHAPAR |
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Lei Ordinária 525/2000 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial ao quadro de servidores municipais e dá outras providências |
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Lei Ordinária 524/2000 |
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| Vigente |
| a rua localizada ao lado direito do Cemitério Municipal passa a chamar “Rua André Francisco de Godoi” |
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Lei Ordinária 523/2000 |
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| Vigente |
| denominação de Praça Pública - o local onde fica a imagem do Padroeiro São José chamará “Praça Professora Elvina Soares” |
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Lei Ordinária 522/2000 |
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| Vigente |
| refinanciamento da dívida com a União |
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