Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 441/1995

Vigente
Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município
Detalhes

Lei Ordinária 440/1995

Vigente
Altera os cargos do anexo I da Lei 422/93
Detalhes

Lei Ordinária 439/1995

Vigente
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a expedir alvará de Licença para funcionamento do Comércio
Detalhes

Lei Ordinária 438/1995

Vigente
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a participar de Consórcio Intermunicipal de Saúde
Detalhes

Lei Ordinária 437/1994

Vigente
Taxa de Vigilância Sanitária
Detalhes

Lei Ordinária 436/1994

Vigente
estima a Receita e fixa a Despesa
Detalhes

Lei Ordinária 435/1994

Vigente
diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município
Detalhes

Lei Ordinária 434/1994

Vigente
abertura de Crédito Adicional Especial
Detalhes

Lei Ordinária 433/1994

Vigente
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a adquirir um imóvel urbano
Detalhes

Lei Ordinária 432/1994

Vigente
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado adquirir um imóvel rural
Detalhes

Lei Ordinária 431/1993

Vigente
denominação de locais - “Vila Madalena Menta Bento” e vias públicas diversas
Detalhes

Lei Ordinária 430/1993

Vigente
crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 429/1993

Vigente
órgão oficial de divulgação do Município - “Jornal Informativo”
Detalhes

Lei Ordinária 428/1993

Vigente
estima a Receita e fixa a Despesa
Detalhes

Lei Ordinária 427/1993

Vigente
Plano Plurianual do Município
Detalhes

Lei Ordinária 426/1993

Vigente
crédito adicional
Detalhes

Lei Ordinária 425/1993

Vigente
Criação de linhas de ônibus
Detalhes

Lei Ordinária 424/1993

Vigente
diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município
Detalhes

Lei Ordinária 423/1993

Vigente
autorização para contratar parcelamento de dívida para com o FGTS
Detalhes

Lei Ordinária 422/1993

Vigente
Sistema Administrativo Municipal - Estrutura
Detalhes

Lei Ordinária 421/1993

Vigente
crédito Adicional Suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 420/1993

Vigente
alienação de Ações na Bolsa de Valores
Detalhes

Lei Ordinária 419/1993

Vigente
isenção de pagamento do I.P.T.U. para propriedade residencial construída até 49.00 m2
Detalhes

Lei Ordinária 418/1993

Vigente
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com órgãos da administração Estadual e Federal
Detalhes

Lei Ordinária 417/1993

Vigente
UTILIDADE PÚBLICA - Lar Comunitário dos Velhinhos e A.P.M.I. - Associação de Proteção à Maternidade e a Infância
Detalhes

Lei Ordinária 416/1992

Vigente
crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 415/1992

Vigente
doação de terreno para a EMATER-PR, destinado a construção de um prédio para uso como escritório local
Detalhes

Lei Ordinária 414/1992

Vigente
estima a receita e fixa a despesa
Detalhes

Lei Ordinária 413/1992

Vigente
diretrizes gerais para a elaboração do orçamento
Detalhes

Lei Ordinária 412/1992

Vigente
Autoriza desmembramento de terrenos e doação de lotes
Detalhes

Lei Ordinária 411/1992

Vigente
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a acrescentar no perímetro urbano uma área de terra medindo: 29.226,49 m2
Detalhes

Lei Ordinária 410/1991

Vigente
modificação na Lei Municipal nº 393/90
Detalhes

Lei Ordinária 409/1991

Vigente
cooperação técnica e financeira da União e do Estado - na área de Saúde
Detalhes

Lei Ordinária 408/1991

Vigente
instituição do Fundo Municipal de Saúde
Detalhes

Lei Ordinária 407/1991

Vigente
Fica instituída a Conferência Municipal de Saúde - COMUS e o Conselho Municipal de Saúde - CMS
Detalhes

Lei Ordinária 406/1991

Vigente
autorização para doação de terras no perímetro urbano à COHAPAR, para desenvolvimento do Programa Casa da Família - Projeto Mutirão
Detalhes

Lei Ordinária 405/1991

Vigente
autorização para convênio com a COPEL para realização de obras de eletrificação rural
Detalhes

Lei Ordinária 404/1991

Vigente
autorização para convênio com a COPEL com vistas a substituição de lâmpadas do sistema de iluminação pública
Detalhes

Lei Ordinária 403/1991

Vigente
estima a receita e fixa a despesa
Detalhes

Lei Ordinária 402/1991

Vigente
denominação de logradouros públicos
Detalhes